Informações nos termos do Regulamento (UE) n.º 2016/678 (RGPD)
As presentes informações são prestadas nos termos do artigo 13.º do Regulamento Europeu n.º 2016/679 relativo à proteção de dados pessoais (doravante designado «RGPD») e das suas alterações e aditamentos subsequentes, bem como da legislação italiana aplicável, incluindo o Decreto Legislativo n.º 101, de 10 de agosto de 2018, pela empresa Ice spa – via Sicilia, 8/10 – 42122 Reggio Emilia – número de identificação fiscal 01227810353 ( doravante também apenas «Empresa »), na sua qualidade de Responsável pelo Tratamento, e é fornecida a quem interage com os serviços web da Empresa acessíveis no endereço https://www.icepharma.com
Estas informações são fornecidas com o objetivo de informar o utilizador sobre os métodos de tratamento dosdados pessoais em questão.
Estes dados podem ser recolhidos porque os divulga voluntariamente (por exemplo, ao escrever à Empresa através da secção «contacto») ou simplesmente através da análise das páginas que visita no site. Os dados pessoais tratados através do site são especificados nos parágrafos seguintes.
Tipos de dados recolhidos e finalidades
Ao navegar no site https://www.icepharma.com , o Responsável pelo Tratamento de Dados pode recolher informações sobre o visitante, das seguintes formas.
Dados de navegação
Os sistemas informáticos e os procedimentos de software utilizados para o funcionamento deste sítio web adquirem, durante o seu funcionamento normal, alguns dados cuja transmissão está implícita na utilização dos protocolos de comunicação da Internet. Estas informações NÃO PODEM ser associadas a titulares de dados identificados nem incluir dados pessoais. Esta categoria de dados inclui apenas endereços IP, endereços URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, a hora da solicitação, o método utilizado para enviar a solicitação ao servidor, o tamanho do ficheiro obtido como resposta, o código numérico que indica o estado da resposta dada pelo servidor (sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador.
Estes dados são utilizados com o único objetivo de obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do site e de verificar o seu correto funcionamento, sendo eliminados imediatamente após o tratamento; atualmente, os dados relativos aos contactos na web não são conservados por mais de 30 dias.
Dados fornecidos voluntariamente pelo Utilizador
O envio facultativo, explícito e voluntário de correio eletrónico para os endereços mencionados neste site implica a recolha, por parte da Empresa, do endereço de correio eletrónico do remetente e de quaisquer outros dados eventualmente solicitados, tais como nome, apelido, morada e número de telefone (fixo ou telemóvel).
Os dados assim recolhidos serão utilizados exclusivamente para processar o pedido do utilizador; para enviar as informações especificamente solicitadas; para cumprir quaisquer obrigações previstas na legislação, regulamentação ou legislação comunitária em vigor e para dar resposta a quaisquer pedidos das autoridades (fiscais, judiciais, etc.)
Esses dados não serão utilizados para fins de marketing sem o seu consentimento prévio e expresso, nem serão vendidos, transmitidos, cedidos ou divulgados a terceiros de forma alguma.
A base jurídica para o tratamento de dados pessoais para os fins descritos nas secções anteriores está prevista nos artigos 6.º, n.º 1, alíneas b), c) e f), e 9.º, n.º 2, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.º 2016/679.
Carácter facultativo do fornecimento de dados
Para além do que está especificado relativamente aos dados de navegação, o utilizador é livre de fornecer ou não os seus dados pessoais e de navegar na mesma pelas várias secções do site; no entanto, a não indicação desses dados tornará impossível obter qualquer resposta aos pedidos dirigidos à ice spa.
Cookies
O nosso site utiliza cookies para proporcionar aos utilizadores um melhor serviço e uma melhor experiência. Para obter mais informações sobre este tipo de dados e o seu tratamento, consulte a secção específica em https://www.icepharma.com/cookies-policy
Regras e modalidades de tratamento
Os dados pessoais são tratados por meios informáticos e/ou telemáticos durante o tempo estritamente necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos. São observadas medidas de segurança específicas para prevenir a perda de dados, a utilização ilícita ou indevida e o acesso não autorizado.
O tratamento é realizado através de métodos e lógicas organizacionais estritamente relacionados com as finalidades indicadas.
Destinatários dos dados
Para além do Responsável pelo Tratamento, os dados podem ser acedidos por alguns colaboradores internos encarregados do tratamento, envolvidos na organização do site ou na prestação de serviços (pessoal administrativo, administradores de sistemas ou outros colaboradores, todos eles comprometidos com a confidencialidade, caso não estejam sujeitos a obrigações legais formais específicas), formalmente designados como Pessoas Autorizadas para o tratamento de dados, ou seja, pessoas/entidades externas (tais como prestadores de serviços técnicos terceirizados, fornecedores de alojamento, empresas de TI, parceiros comerciais responsáveis pelo tratamento de pedidos online ou outros consultores externos) formalmente nomeados como Subcontratantes pelo Responsável pelo Tratamento. A lista atualizada dos Subcontratantes pode ser sempre solicitada ao Responsável pelo Tratamento, enviando uma comunicação específica para os endereços indicados na secção «Dados de contacto» desta informação.
Proteção de Dados Pessoais
O Responsável pelo Tratamento de Dados realizou um estudo de impacto e uma avaliação de riscos relativamente ao tratamento de dados, em conformidade com o RGPD: por conseguinte, implementou medidas de segurança específicas, que devem ser respeitadas por todo o pessoal encarregado do tratamento, com o objetivo de prevenir a perda de dados, a utilização ilegal ou indevida e o acesso não autorizado.
Estas medidas têm em conta:
- tecnologia de ponta
- os custos da sua implementação
- a natureza dos dados
- o risco do tratamento
O objetivo é protegê-los contra a destruição ou alteração acidental ou ilícita, a perda acidental, a divulgação ou o acesso não autorizados e outras formas de tratamento ilícito. Além disso, ao tratar os seus dados pessoais, a ice spa:
- recolhe e trata dados pessoais que sejam adequados, pertinentes e não excessivos, na medida do necessário para cumprir os fins acima referidos
- garante que esses dados pessoais se mantêm atualizados, exatos e são devidamente apagados
Tempos de retenção
Os dados de navegação são eliminados imediatamente após o seu tratamento; atualmente, os dados de contacto da Web não são conservados por mais de 30 dias.
Os dados pessoais são tratados por meios informáticos e/ou ferramentas automatizadas durante o período estritamente necessário para a prossecução dos fins para os quais foram recolhidos. Os dados do Utilizador que tenha interagido através da secção «Contactos» ou «Pedido de serviços online» serão apagados 12 meses após a conclusão do último contacto relevante.
Direitos do titular dos dados
Na qualidade de titular dos dados, goza dos direitos previstos nos artigos 15.º e seguintes do RGPD, nomeadamente os seguintes direitos:
- obter do Responsável pelo Tratamento a confirmação de que os seus Dados Pessoais estão ou não a ser tratados e, em caso afirmativo, obter acesso aos Dados Pessoais e às seguintes informações: - as finalidades do tratamento; - as categorias de Dados Pessoais em causa; - os destinatários ou categorias de destinatários a quem os Dados Pessoais foram ou serão divulgados, em particular se se tratar de destinatários de países terceiros ou de organizações internacionais; - sempre que possível, o período de conservação previsto dos dados pessoais ou, se tal não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período; - se os dados não forem recolhidos diretamente junto do titular dos dados, quaisquer informações disponíveis sobre a sua origem; - a existência de um processo de tomada de decisão automatizado, incluindo a definição de perfis e, pelo menos nesses casos, informações significativas sobre a lógica utilizada, bem como a importância e as consequências previstas desse tratamento para o titular dos dados.
- obter do Responsável pelo Tratamento a retificação dos seus Dados Pessoais incorretos sem demora injustificada. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem o direito de obter a integração dos Dados Pessoais incompletos, mesmo mediante a apresentação de uma declaração complementar.
- obter do Responsável pelo Tratamento o apagamento dos seus Dados Pessoais sem demora injustificada, caso se verifique qualquer uma das seguintes razões: (a) os Dados Pessoais já não são necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados de outra forma; (b) o titular dos dados revogar o consentimento em que se baseia o tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, e caso não exista qualquer outro fundamento jurídico para o tratamento; (c) o titular dos dados se opõe ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, e não existem motivos legítimos imperiosos para o tratamento, ou o titular dos dados se opõe ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do RGPD; (d) os Dados Pessoais tiverem sido tratados ilegalmente; (e) os Dados Pessoais tiverem de ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal imposta pelo direito da União ou de um Estado-Membro a que o Responsável pelo Tratamento esteja sujeito; (f) os Dados Pessoais tiverem sido recolhidos no âmbito da oferta de serviços da sociedade da informação a que se refere o artigo 8.º, n.º 1, do RGPD.
- obter do Responsável pelo Tratamento a limitação do tratamento quando se verificar uma das seguintes situações: (a) a exatidão dos dados pessoais for contestada pelo titular dos dados, por um período que permita ao Responsável pelo Tratamento verificar a exatidão dos dados pessoais; (b) o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais, solicitando, em vez disso, a limitação da sua utilização; (c) o Responsável pelo Tratamento já não necessita dos dados pessoais para fins de tratamento, mas os dados pessoais são necessários para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais; (d) o Titular dos Dados se opôs ao tratamento nos termos do Art. 21.º, n.º 1, do RGPD, enquanto se aguarda a verificação de se os motivos legítimos do Responsável pelo Tratamento prevalecem sobre os do Titular dos Dados.
- receber, num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, os seus Dados Pessoais fornecidos a um Responsável pelo Tratamento e transmitir esses Dados a outro Responsável pelo Tratamento sem impedimentos por parte do Responsável pelo Tratamento a quem os Dados Pessoais foram fornecidos, desde que: a) o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato; b) o tratamento seja realizado por meios automatizados. Ao exercer os seus direitos em relação à portabilidade dos dados, o titular dos dados tem o direito de que os Dados Pessoais sejam transmitidos diretamente de um Responsável pelo Tratamento para outro, sempre que tal seja tecnicamente viável.
- opor-se, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) ou f), do RGPD, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições.
- não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que lhe digam diretamente respeito ou que o afetem de forma significativa.
- apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo.
Dados de contacto
Para qualquer questão ou para exercer os direitos referidos no artigo anterior, escreva ao Responsável pelo Tratamento da ice s.p.a. – via Sicilia, 8/10 – 42122 Reggio Emilia ou envie um e-mail para privacy@icepharma.com
Alterações à presente política de privacidade
Quaisquer alterações ou aditamentos futuros ao tratamento de dados pessoais, tal como descrito na presente Política de Privacidade, serão publicados no seguinte site: